O Ministro do Trabalho Finlandês Arto Satonen (NCP) confirmou que o governo dará continuidade a uma proposta de lei que deixaria pessoas com visto de trabalho em risco de deportação se não conseguissem um novo emprego rapidamente após ficarem desempregadas, apesar da ampla oposição às mudanças.
A imagem e atratividade da Finlândia já sofreram significativamente desde a introdução do programa do governo. A proposta do desemprego falha em considerar os interesses de longo prazo do país e foi descrita por especialistas como politicamente tendeciosa.
Quando a regra dos três meses será lei?
O Governo planeja apresentar o projeto de lei ao Parlamento no outono 2024. As mudanças não entrarão em vigor antes de 2025.
O trabalhador imigrante terá de deixar o país após três meses de desemprego?
Um trabalhador com visto de residência baseada em trabalho teria três meses para encontrar um novo emprego se seu emprego na Finlândia chegasse ao fim. Se nenhum novo emprego fosse encontrado e não houvesse outros motivos para residência, então o visto seria cancelado e o trabalhador teria que deixar a Finlândia.
Em alguns casos, o tempo máximo de desemprego seria de seis meses.
- especialistas e empreendedores de start-up, incluindo titulares do EU Blue Card;
- gerentes sênior e intermediário de empresas;
- especialistas e gerentes que mudaram de cargo dentro de uma mesma empresa;
- trabalhadores que vivem na Finlândia há mais de dois anos com visto de residência baseado no trabalho.
A proposta se aplicaria a vistos de residência baseadas no trabalho e não, por exemplo, a vistos de residência permanente, vistos familiares, cidadãos da UE ou estudantes e pesquisadores internacionais.
Segundo o site oficial do Ministério da Econômia e Emprego da Finlândia, a atual proposta dos três meses se equipara a lei de desemprego dos demais países nórdicos.
Para ler o texto oficial do Governo Finlandês, clique aqui.