A partir de 1º de março de 2026, entram em vigor mudanças significativas nos serviços de emprego e no acesso ao subsídio de desemprego na Finlândia. As reformas, anunciadas pela Kela, pelo Työmarkkinatori e pelos Serviços de Emprego de Helsinque, tornam o sistema de sanções mais rígido e aumentam as responsabilidades dos trabalhadores inscritos.

O novo modelo reduz o sistema de consequências de quatro para duas etapas. já na primeira falha – como faltar a uma reunião, não atender uma ligação agendada ou deixar de enviar documentos no prazo – a busca de emprego é encerrada imediatamente, e o trabalhador perde o direito ao benefício por 7 dias.

Se houver segunda falha, o desempregado deverá cumprir 6 semanas de trabalho ou participação obrigatória em serviços ativos antes de voltar a receber o subsídio.

Os serviços de emprego alertam que não haverá mais avisos por escrito. O trabalhador receberá apenas um SMS antes do prazo, mas a responsabilidade de acompanhar compromissos e obrigações é totalmente individual. Por isso, é essencial manter os dados atualizados no Työmarkkinatori e avisar o especialista de emprego caso não seja possível comparecer a uma reunião.

O valor dos benefícios básicos – peruspäiväraha e työmarkkinatuki – permanece em 37,21 euros por dia.

As novas regras se aplicam a todos os atuais e novos inscritos nos serviços de emprego municipais. As autoridades recomendam atenção redobrada às obrigações, participação ativa nos atendimentos e contato imediato com o especialista sempre que houver dúvidas.

Fontes: Helsingintyollisyyspalvelut, Kela e Työmarkkinatori

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O Ministro do Trabalho Finlandês Arto Satonen (NCP) confirmou que o governo dará continuidade a uma proposta de lei que deixaria pessoas com visto de trabalho em risco de deportação se não conseguissem um novo emprego rapidamente após ficarem desempregadas, apesar da ampla oposição às mudanças.

A imagem e atratividade da Finlândia já sofreram significativamente desde a introdução do programa do governo. A proposta do desemprego falha em considerar os interesses de longo prazo do país e foi descrita por especialistas como politicamente tendeciosa.

Quando a regra dos três meses será lei?

O Governo planeja apresentar o projeto de lei ao Parlamento no outono 2024. As mudanças não entrarão em vigor antes de 2025.

O trabalhador imigrante terá de deixar o país após três meses de desemprego?

Um trabalhador com visto de residência baseada em trabalho teria três meses para encontrar um novo emprego se seu emprego na Finlândia chegasse ao fim. Se nenhum novo emprego fosse encontrado e não houvesse outros motivos para residência, então o visto seria cancelado e o trabalhador teria que deixar a Finlândia.

Em alguns casos, o tempo máximo de desemprego seria de seis meses.

• especialistas e empreendedores de start-up, incluindo titulares do EU Blue Card;
• gerentes sênior e intermediário de empresas;
• especialistas e gerentes que mudaram de cargo dentro de uma mesma empresa;
• trabalhadores que vivem na Finlândia há mais de dois anos com visto de residência baseado no trabalho.

A proposta se aplicaria a vistos de residência baseadas no trabalho e não, por exemplo, a vistos de residência permanente, vistos familiares, cidadãos da UE ou estudantes e pesquisadores internacionais.

Segundo o site oficial do Ministério da Econômia e Emprego da Finlândia, a atual proposta dos três meses se equipara a lei de desemprego dos demais países nórdicos.

Para ler o texto oficial do Governo Finlandês, clique aqui.

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