Na Finlândia, os municípios, ou «kunnat», são unidades administrativas locais responsáveis por fornecer uma ampla gama de serviços aos seus residentes. Esses serviços incluem educação, assistência médica, serviços sociais, manutenção de infraestrutura e gestão ambiental local. Os municípios têm autoridade para arrecadar impostos e tomar decisões sobre questões locais, o que lhes permite adaptar os serviços às necessidades específicas de suas comunidades. Eles desempenham um papel crucial no sistema democrático finlandês, permitindo que os cidadãos influenciem a governança local por meio de eleições e participação nos processos de tomada de decisão municipal.

Eleições Regionais e Municipais

As eleições regionais e municipais são uma parte importante da democracia finlandesa, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de influenciar seu ambiente de vida. Essas eleições são realizadas regularmente e elegem os responsáveis pela governança local e regional. Votar nessas eleições não é apenas um direito, mas também um dever, pois determina como as questões locais são administradas e que tipo de políticas serão seguidas na região. As eleições regionais e municipais ocorrerão simultaneamente no domingo, 13 de abril de 2025.

Quem pode votar?

Nas eleições regionais e municipais, todos os cidadãos finlandeses com pelo menos 18 anos de idade e que tenham um município de residência na Finlândia têm direito a voto. Além disso, cidadãos de outros países da UE, Islândia e Noruega que tenham vivido na Finlândia por pelo menos 51 dias antes do dia da eleição também podem votar. Cidadãos de outros países que tenham residido continuamente na Finlândia por pelo menos dois anos também são elegíveis para votar nessas eleições.

Notificação sobre o direito de voto

Se você tem direito a votar, receberá uma notificação sobre seu direito de voto, seja por correio ou eletronicamente pelo serviço suomi.fi. Caso não tenha recebido nenhuma confirmação, é possível verificar seu status no site dvv.fi.

Em que você pode influenciar ao votar?

• Educação: Os conselhos municipais e regionais decidem sobre questões educacionais locais, como o funcionamento das escolas primárias e secundárias. Votar permite que você influencie como a educação será desenvolvida e financiada.
• Serviços Sociais e de Saúde: Os conselhos regionais são responsáveis por organizar os serviços sociais e de saúde, incluindo assistência médica, cuidados para idosos e apoio aos jovens. Com seu voto, você pode influenciar o funcionamento e o desenvolvimento desses serviços.
• Infraestrutura e Transporte: Municípios e regiões tomam decisões sobre questões como manutenção de estradas, transporte público e organização do tráfego. O direito ao voto permite que você participe das decisões sobre o transporte em sua área.
• Proteção Ambiental: As autoridades locais também têm poder sobre questões ambientais, como planejamento urbano e infraestrutura verde. Ao votar, você pode influenciar como os problemas ambientais são tratados e quais decisões serão tomadas para promover o desenvolvimento sustentável.
• Serviços Locais e Cultura: Os municípios oferecem diversos serviços, como bibliotecas, eventos culturais e oportunidades esportivas. Seu voto pode direcionar recursos para esses serviços e influenciar seu desenvolvimento.

As eleições regionais e municipais são uma grande oportunidade para participar do desenvolvimento do seu ambiente e influenciar a tomada de decisões. É importante lembrar que cada voto tem valor, e ao escolher representantes que compartilham seus valores e pontos de vista, você pode influenciar diretamente o futuro da sua região e município. Ao votar, você defende seus próprios interesses e os de sua comunidade.

Cada eleição é uma oportunidade para fazer sua voz ser ouvida!

Fontes:
https://vaalit.fi/alue-ja-kuntavaalit
https://www.kuntaliitto.fi/

El pasado viernes, el gobierno finlandés aprobó reformas a la Ley de Ciudadanía con el objetivo de fomentar una mejor integración y el cumplimiento de las normas finlandesas por parte de los inmigrantes. Estos cambios, que se implementarán por etapas a partir del 1 de octubre de 2024, endurecerán los requisitos para la obtención de la ciudadanía finlandesa.

La reforma de la ley se realizará en tres proyectos principales. El primero, que entrará en vigor el 1 de octubre, eleva de 5 a 8 años el período de residencia necesario para obtener la ciudadanía finlandesa. Los segundo y tercero proyectos de ley , que se presentarán al Parlamento en otoño de 2024 y primavera de 2025 respectivamente, abordarán los requisitos de integración y los mantenimientos de vida, además de introducir una prueba de ciudadanía obligatoria.

El cambio de ley afectará también a los hijos de extranjeros mayores de 15 años, a los cónyuges de ciudadanos finlandeses y a los apátridas. En estos casos, el tiempo de residencia necesario para solicitar la ciudadanía finlandesa aumentará de cuatro a cinco años.

Otro punto destacado del cambio de ley es que cualquier estancia en Finlandia sin un permiso de residencia ya no contará, total o parcialmente, para determinar el período de residencia. La reforma también reduce el período de ausencia del país durante el período de residencia. Para mantener la elegibilidad para la ciudadanía, el solicitante de la ciudadanía puede permanecer en el extranjero por un máximo de un año continuo, sin exceder los tres meses durante el año anterior a la naturalización. Esta medida tiene como objetivo garantizar que sólo quienes realmente residen en el país reciban la ciudadanía finlandesa.

Según el sitio web del Consejo de Estado (Valtioneuvosto), en 2023 se concedió la ciudadanía finlandesa a 11.594 personas. Con el aumento del período de residencia requerido, se estima que el número de solicitantes se reducirá a alrededor de 10.000 por año.

Na última semana, o Governo Finlandês aprovou mudanças na Lei de Cidadania, o que torna os requisitos de naturalização mais rigorosos. O objetivo do Governo com essa alteração que será implementada em etapas, é incentivar a melhor integração, o trabalho e o cumprimento das regras finlandesas por parte dos imigrantes.

A reforma na lei ocorrerá em três projetos principais. O primeiro, que entra em vigor em 1 de outubro, aumenta o tempo de residência necessário para a obtenção da cidadania finlandesa de cinco para oito anos. O segundo e o terceiro projeto, que serão presentadas ao Parlamento no outono de 2024 e na primavera de 2025, respectivamente, abordarão os requisitos de integração e os meios de subsistência, além de introduzir um teste de cidadania obrigatório.

A alteração na lei também afetará filhos de estrangeiros com 15 ou mais, cônjuges de cidadãos finlandeses e pessoas apátridas. Nestes casos, o tempo de residência exigido para solicitar a cidadania finlandesa passa de quatro para cinco anos.

Outro ponto destacado na mudança da lei é que qualquer estadia na Finlândia sem autorização de residência deixará de contabilizar, total ou parcialmente, na determinação do período de residência. A reforma também reduz o período de ausência do país durante o tempo de residência. Para manter a elegibilidade à cidadania, o requerente da cidadania poderá permanecer no esterior por no máximo um ano de forma contínua, não podendo exceder três meses durante o ano anterior à naturalização. Essa medida visa garantir que apenas aqueles que realmente residem no país recebam a cidadania finlandesa.

Segundo o site do Conselho Estadual (Valtioneuvosto), em 2023 foram concedidas cidadania finlandesa à 11.594 pessoas. Com a mudança no tempo de residência na Finlândia antes de ser elegível a aplicar para o processo de obtenção da cidadania, o número de requerentes caíra para, aproximadamente, 10 mil pessoas por ano.